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Agravo Em Recurso EspecialTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DAVID FERREIRA MESSIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 18:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321326/2025

Protocolizada Petição 321326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2025 Petição Nº 177074/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177074 - AgRg no AREsp 2843742 - Publicação prevista para 09/04/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DAVID FERREIRA MESSIAS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 177074/2025 - AgRg no AREsp 2843742

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 236195/2025

Protocolizada Petição 236195/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 226294/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 226294/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2025

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