Recurso Especial 0014493-03.2006.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00144930320064025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0151524-3, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0218919-9.

17/06/2024, 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/10/2023, 13:33

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Advogados / Representantes

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792•Representa: ATIVO

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708•Representa: ATIVO

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023

15/08/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023, 19:32

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUCESSORA DE e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido em parte

14/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2023

14/08/2023, 15:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/08/2023, 18:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão de sua classe, de ARESP para RESP, em cumprimento à r. decisão de fl. 1170.

02/08/2023, 18:08

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2360384)

02/08/2023, 18:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/08/2023, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 15:31

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUCESSORA DE e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

01/08/2023, 15:31

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