—

Agravo de InstrumentoAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO DOMINGUES OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/5111-02 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Todas as movimentações(89)

legal