Agravo em Recurso Especial 5110473-81.2023.8.09.0083 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

ANISIO MADUREIRA ALENCAR

CPF 329.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:23

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LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA DE SOUSA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA ELISEU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:23

Conhecido o recurso de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido

14/02/2026, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 23:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

08/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/01/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

07/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 23:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/01/2025, 20:30

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