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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MATEUS ALVES DE MENESES

CPF 091.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LORRAYNY ALVES FILHO

CPF 069.***.***-30

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534453/2025

Protocolizada Petição 534453/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2025 Petição Nº 422971/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0422971 - AgRg no AREsp 2816254 - Publicação prevista para 09/06/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MATEUS ALVES DE MENESES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 422971/2025 - AgRg no AREsp 2816254

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433510/2025

Protocolizada Petição 433510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 422971/2025

Protocolizada Petição 422971/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

legal