Embargos à Execução 0000075-12.2020.8.24.0061 - STJ | JusConsulta

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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

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INSTITUTO CIA IDEAL - ICI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

OAB/SC 005474·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA

OAB/RS 058226·CPF·Representa: Réu

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO

OAB/RS 121286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300419-22.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 138

07/01/2026, 18:26

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

08/07/2025, 15:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO CIA IDEAL - ICI

08/07/2025, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

08/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

03/07/2025, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - INSTITUTO CIA IDEAL - ICI (RS056308 - MARCELO FELIX ORONOZ / RS121286 - ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO)

20/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:57

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300419-22.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 138

07/01/2026, 18:26

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

08/07/2025, 15:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: INSTITUTO CIA IDEAL - ICI

08/07/2025, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:57

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08/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

03/07/2025, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - INSTITUTO CIA IDEAL - ICI (RS056308 - MARCELO FELIX ORONOZ / RS121286 - ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO)

20/06/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:57

Transitado em Julgado

05/06/2025, 17:13

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 00000751220208240061/TJSC

05/06/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2721758/SC (2024/0301780-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO CIA IDEAL - ICI ADVOGADOS: EMERSON ADRIANO MOREIRA VIDAL - RS045332 LUCIANA FARIAS - RS050581 LUCIANO ESCOBAR - RS050873 MARCELO FÉLIX ORONOZ - RS056308 FABIANA BICA MACHADO - RS066886 MAURÍCIO UGHINI MONDADORI - RS065441 ANDRÉ FARIA DE ARAÚJO - RS055175 MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA - RS106743 ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO - RS121286B AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO: MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT - SC005474 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SFS02CV -> TJSC

09/01/2023, 14:48

Alterado o assunto processual

09/01/2023, 14:48

Alterado o assunto processual

09/01/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para despacho - 09/12/2022 16:07:10)

09/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Justiça gratuita: Deferida

31/10/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

17/10/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO CIA IDEAL - ICI. Justiça gratuita: Deferida.

26/09/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/09/2022, 17:53

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/09/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 16:50

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021, 01:51

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/12/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/11/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2020, 12:56

Conclusos para julgamento

15/11/2020, 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para despacho - 10/03/2020 14:31:11)

15/11/2020, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

06/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/05/2020, 03:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/05/2020, 03:16

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300419-22.2017.8.24.0061 - Classe: Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Obrigações

10/03/2020, 14:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300419-22.2017.8.24.0061 - Classe: Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Obrigações

10/03/2020, 14:26

Distribuido por dependência (SAJ) - Decisão de fls. 176/177

09/03/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:16

SENTENÇA

•26/09/2022, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/09/2022, 14:20

SENTENÇA

•25/08/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 15:00

DESPACHO

•09/03/2020, 15:00

DESPACHO

•09/03/2020, 14:59

DECISÃO

•09/03/2020, 14:59

DECISÃO

•09/03/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:59

DESPACHO

•09/03/2020, 14:59

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•07/01/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 14:16

SENTENÇA

•26/09/2022, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/09/2022, 14:20

SENTENÇA

•25/08/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 15:00

DESPACHO

•09/03/2020, 15:00

DESPACHO

•09/03/2020, 14:59

DECISÃO

•09/03/2020, 14:59

DECISÃO

•09/03/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:59

DESPACHO

•09/03/2020, 14:59

DECISÃO

•09/03/2020, 14:59