Embargos de Declaração Cível 8054709-30.2020.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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suporte

Central de Ajuda

TIGRE S.A. PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Representa: Autor

ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Representa: Réu

Partes do Processo(74)

TIGRE S.A. PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIA - IFEP INDUSTRIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TIGRE S.A. PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 20:12

Baixa Definitiva

30/04/2024, 20:11

Juntada de certidão

30/04/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:37

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:03

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 14:33

Conhecido o recurso de TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES - CNPJ: 84.684.455/0001-63 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 12:14

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 20:12

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 12:14

Despacho

•01/02/2024, 21:45

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30/04/2024, 20:11

Juntada de certidão

30/04/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:37

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:03

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 14:33

Conhecido o recurso de TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES - CNPJ: 84.684.455/0001-63 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 19:43

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:58

Incluído em pauta para 26/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

07/03/2024, 17:41

Solicitado dia de julgamento

29/02/2024, 18:24

Decorrido prazo de TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2024, 19:04

Juntada de certidão

19/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:15

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:41

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2024, 14:16

Distribuído por dependência

19/01/2024, 14:16

Despacho

•31/01/2024, 16:36