Apelação Cível 1005678-32.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 80.560,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

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Partes do Processo

MARCELO ANDRADE

CPF 060.***.***-20

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/04/2025, 15:01

Juntada de Informação

23/04/2025, 15:01

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:01

Juntada de certidão

23/04/2025, 15:01

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2024, 15:36

Juntada de Informação

28/06/2024, 15:36

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:36

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 14:55

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

03/04/2024, 15:17

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/04/2024, 15:17

DECISÃO

•14/03/2024, 13:16

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legal

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/04/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•28/11/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 09:10

MANIFESTAÇÃO

•01/02/2022, 11:28

DECISÃO (ANEXO)

•14/12/2021, 15:36

DECISÃO (ANEXO)

•16/11/2021, 09:13

SENTENÇA TIPO A

•27/10/2021, 09:49

SENTENÇA TIPO A

•17/09/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 14:49