Mandado de Segurança Cível 5108642-94.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE LUIZ PRUDENTE D OLIVEIRA

CPF 191.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 17:06

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2025 17:23:13))

12/05/2025, 17:42

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SUSANA D'OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/GO 053200•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário Municipal De Infraestrutura Urbana De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2025 17:23:13))

12/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Retorno da Instância Superior

29/04/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Luiz Prudente De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 17:23

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 17:23

On-line para Adv(s). de Secretário Municipal De Infraestrutura Urbana De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 15:37

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

29/04/2025, 15:37

Término da Suspensão do Processo

29/04/2025, 15:37

CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

01/04/2025, 15:07

(Por 360 dias)

01/04/2025, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:23

Decisão

•21/10/2024, 14:30

Ementa

•23/07/2024, 14:33

Relatório e Voto

•23/07/2024, 14:33

Despacho

•01/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:36

Sentença

•28/11/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:28

Sentença

•21/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:21

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