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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

ITALO DA SILVA NASCIMENTO

CPF 032.***.***-31

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ELIEL JUNIOR PEREIRA BARROS

CPF 705.***.***-98

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ITALO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/GO 057140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 21:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398773/2025

Protocolizada Petição 398773/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 097405/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (via e-mail)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ELIEL JUNIOR PEREIRA BARROS, mas concedo parcialmente a ordem de ofício.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 49417/2025

Protocolizada Petição 49417/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40531/2025

Protocolizada Petição 40531/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2025

legal