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Conflito De CompetenciaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DE PAULO AFONSO - SJ/BA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE EUCLIDES DA CUNHA - BA

Reu

DALCILENE DOS SANTOS SOUZA

CPF 016.***.***-18

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 04/08/2025

07/08/2025, 06:21

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395605/2025

Protocolizada Petição 395605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 005683/2025-CPDP ao (à)JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DE PAULO AFONSO - SJ/BA comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252539913)

Expedição de Ofício nº 005676/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE EUCLIDES DA comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252539911)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para resposta referente ao Ofício n° 001687/2025CPDP, reiterado pelo Ofício n. 003684/2025-CPDP.

Expedição de Ofício nº 003684/2025-CPDP ao (à)JUIZ(A) FEDERAL DA VARA UNICA DE PAULO AFONSO - SJ/BA reiterando pedido de informações (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252510100)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395605/2025

Protocolizada Petição 395605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 005683/2025-CPDP ao (à)JUIZO FEDERAL DA VARA UNICA DE PAULO AFONSO - SJ/BA comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252539913)

Expedição de Ofício nº 005676/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE EUCLIDES DA comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252539911)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para resposta referente ao Ofício n° 001687/2025CPDP, reiterado pelo Ofício n. 003684/2025-CPDP.

Expedição de Ofício nº 003684/2025-CPDP ao (à)JUIZ(A) FEDERAL DA VARA UNICA DE PAULO AFONSO - SJ/BA reiterando pedido de informações (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252510100)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal

Juntada de Certidão : Decorrido o prazo para resposta referente ao Ofício n° 001687/2025CPDP, reiterado pelo Ofício n. 003684/2025-CPDP.