Agravo em Recurso Especial 5302330-21.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABIO MACHADO LEMES

CPF 038.***.***-58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370936/2025

29/04/2025, 06:01

Protocolizada Petição 370936/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 01:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:18

Conheço do agravo de FABIO MACHADO LEMES para não conhecer do Recurso Especial

23/04/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92872/2025

10/02/2025, 08:31

Protocolizada Petição 92872/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2025

09/02/2025, 23:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/01/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 08:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:20

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