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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DAVID JUAN MATOS MOREIRA

CPF 707.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5641363132021809005120251106083643

06/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de DAVID JUAN MATOS MOREIRA em 05/11/2025 para recurso

05/11/2025, 15:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5641363132021809005120251106083643

Decorrido prazo de DAVID JUAN MATOS MOREIRA em 05/11/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899113/2025

Protocolizada Petição 899113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 841041/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0841041 - AgRg no AREsp 2822107 - Publicação prevista para 23/09/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de DAVID JUAN MATOS MOREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 841041/2025 - AgRg no AREsp 2822107

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 841041/2025

Protocolizada Petição 841041/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 766237/2025

Protocolizada Petição 766237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

legal