Agravo em Recurso Especial 5423388-29.2021.8.09.0158 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RAFAEL BESSA DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LELES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116982/2025

14/02/2025, 22:06

Protocolizada Petição 116982/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 21:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 202673/2024 - AgRg

14/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:04

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0202673 - AgRg no AREsp 2545346 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:21

Não conhecido o recurso de RAFAEL BESSA DE OLIVEIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 202673/2024 - AgRg no AREsp 2545346

04/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/04/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 312120/2024

22/04/2024, 16:51

Protocolizada Petição 312120/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024

22/04/2024, 16:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2024, 23:50

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