Agravo em Recurso Especial 5173231-66.2021.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

JOSE MARIO MOREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111677/2025

13/02/2025, 22:51

Protocolizada Petição 111677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 22:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 537931/2024 - AgRg

13/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0537931 - AgRg no AREsp 2644801 - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 10:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:20

Conhecido o recurso de JOSE MARIO MOREIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 537931/2024 - AgRg no AREsp 2644801

04/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 679985/2024

13/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 679985/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2024

13/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 632973/2024

31/07/2024, 15:21

Protocolizada Petição 632973/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 31/07/2024

31/07/2024, 15:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 30/07/2024 Petição Nº 537931/2024 -

30/07/2024, 05:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/07/2024, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

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