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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DIEGO LOPES PAIVA

TERCEIRO

BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO 063735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 18:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309634/2025

Protocolizada Petição 309634/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 92483/2025 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0092483 - AgRg no AgRg no HC 952152 - Publicação prevista para 08/04/2025

Não conhecido o recurso de DIEGO LOPES PAIVA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00092483/2025 - AgRg no AgRg no HC 952152/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000171-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00092483/2025 - AgRg no AgRg no HC 952152/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

legal