Apelação / Remessa Necessária 0010554-86.2016.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

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Partes do Processo

JOSUE BERNARDO DE MENEZES

CPF 102.***.***-20

Autor

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:15

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2022, 12:15

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:53

Incluído em pauta para 01/06/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

02/05/2022, 18:52

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:58

Juntada de contrarrazões

02/06/2021, 17:00

Documentos

DECISÃO

•26/10/2023, 17:22

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•29/07/2022, 16:03

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legal

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ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 17:54

CONTRARRAZÕES

•02/06/2021, 17:00

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 18:15