Procedimento Comum Cível 0010443-03.2014.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.681,37

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SEBASTIANA CORNELIA DOS SANTOS

CPF 438.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/04/2026, 01:13

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Perguntas Frequentes

MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA

OAB/MG 102468•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

16/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 01:11

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV12 Número: 00104430320144013800/TRF

26/02/2026, 18:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2190534/MG (2024/0487410-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEBASTIANA CORNELIA DOS SANTOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA - MG105190</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA - MG102468</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.</p></body></html>

09/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 23:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

02/02/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

02/02/2015, 11:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 01:11

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