Agravo em Recurso Especial 5414686-49.2022.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALEXANDRE LUIS PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100021/2025

11/02/2025, 09:31

Protocolizada Petição 100021/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:00

Prejudicado o recurso de ALEXANDRE LUIS PEREIRA

06/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 884482/2024

07/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 884482/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/02/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 64929/2023

07/02/2023, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2023, 20:38

Protocolizada Petição 64929/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2023

07/02/2023, 20:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/01/2023, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:00

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