Apelação Cível 0010443-03.2014.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)

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Partes do Processo

SEBASTIANA CORNELIA DOS SANTOS

CPF 438.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV12

26/02/2026, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 18:26

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Perguntas Frequentes

MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA

OAB/MG 102468•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1-PREV

25/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 14:20

Não conhecido o recurso

25/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - ST1-PREV -> GAB11

24/02/2026, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/02/2026, 01:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/01/2026, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

20/01/2026, 18:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 10:13

DECISÃO STJ/STF

•08/10/2025, 15:12

DECISÃO

•20/08/2024, 15:43

DECISÃO

•20/08/2024, 15:43

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