Apelação / Remessa Necessária 0002273-67.2012.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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SIDINHO HENRIQUE PERES

CPF 820.***.***-63

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/DF 035179•Representa: ATIVO

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/DF 035179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de manifestação

07/09/2021, 13:58

Juntada de manifestação

20/10/2020, 17:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:03

Decorrido prazo de União Federal em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:03

Juntada de manifestação

31/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2020, 16:19

Juntada de Petição (outras)

01/08/2020, 16:19

Juntada de Petição (outras)

01/08/2020, 16:19

Juntada de Petição (outras)

01/08/2020, 16:19

Juntada de Petição (outras)

01/08/2020, 16:19

Juntada de Petição (outras)

01/08/2020, 16:19

Juntada de manifestação

30/03/2020, 17:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM 5 PRAT 11

16/03/2020, 13:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/04/2019, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

05/04/2019, 11:19

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/04/2024, 14:54

DECISÃO

•17/04/2024, 12:57

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legal

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DECISÃO

•10/04/2024, 15:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 15:26

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 12:16

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 11:15

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 15:17