Juntada de Informação.
17/09/2020, 17:28Juntada de Certidão.
17/09/2020, 17:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
17/09/2020, 17:28Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 06:08Juntada de certidão
31/03/2020, 10:39Juntada de contrarrazões
31/03/2020, 08:09Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020, 15:10Juntada de certidão
17/03/2020, 15:09Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
03/03/2020, 16:47Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
03/03/2020, 16:45Expedição de Outros documentos.
25/02/2020, 13:28Expedição de Outros documentos.
25/02/2020, 13:28Recurso Extraordinário não admitido
25/02/2020, 13:28Recurso Especial não admitido
25/02/2020, 13:27Conclusos para decisão
25/10/2019, 14:10