Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5556708-67.2021.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAYTON PEREIRA DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

OSVALDO MOREIRA VAZ

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99875/2025

11/02/2025, 08:16

Protocolizada Petição 99875/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2025

11/02/2025, 08:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:44

Conhecido o recurso de CLAYTON PEREIRA DE MELO e não-provido

06/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68110/2022

10/02/2022, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2022, 16:45

Protocolizada Petição 68110/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2022

10/02/2022, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/01/2022

18/01/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/01/2022, 23:19

Não concedida a medida liminar de CLAYTON PEREIRA DE MELO e determinada vista ao Ministério Público Federal

17/01/2022, 21:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:00

DECISÃO LIMINAR

•17/01/2022, 21:50

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