Apelação Cível 1060349-97.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Terceiro

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EDUARDO DE LA ROCQUE

OAB/SP 202246•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

05/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:55

Juntada de contrarrazões

03/02/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

03/02/2024, 14:17

Juntada de petição intercorrente

03/02/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

03/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 13:25

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 14:05

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:31

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:08

Acórdão

•23/04/2024, 10:33

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•19/04/2024, 15:05

Decisão

•18/12/2023, 18:31

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•17/10/2023, 15:46

Acórdão

•17/10/2023, 15:46

Acórdão

•16/10/2023, 20:25

Acórdão

•24/07/2023, 14:53

Acórdão

•24/07/2023, 14:53

Acórdão

•21/07/2023, 15:26

Sentença Tipo B

•18/11/2022, 16:34

Decisão

•15/09/2022, 09:59

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 20:39

Documento Comprobatório

•12/09/2022, 20:39