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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

GREGORY HENRIQUE RODRIGUES MORAIS

Autor

WESLEY ARAUJO SIQUEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2026, 06:58

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 06:58

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115713/2026

Protocolizada Petição 115713/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 4496/2026 - EDcl nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0004496 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2301551 - Publicação prevista para 10/02/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de WESLEY ARAUJO SIQUEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº4496/2026 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2301551

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5363/2026

Protocolizada Petição 5363/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 4496/2026

Protocolizada Petição 4496/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/01/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 738282/2025 - EDcl no AgRg no

legal