Apelação Cível 1073552-63.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 457.582,85

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINA

CNPJ 43.***.***.0001-66

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB/DF 029502•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 16:25

Juntada de Informação

05/03/2024, 16:25

Juntada de Certidão

05/03/2024, 16:25

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:00

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

24/01/2024, 13:29

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:29

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 14:40

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:07

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

14/12/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 17:58

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 17:09

Acórdão

•15/12/2023, 14:07

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•15/12/2023, 14:07

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•15/12/2023, 13:46

Decisão

•29/08/2023, 18:10

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•22/03/2023, 17:56

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•22/03/2023, 17:56

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•22/03/2023, 15:22

Acórdão

•14/12/2022, 20:39

Acórdão

•14/12/2022, 20:39

Acórdão

•13/12/2022, 09:29

Sentença Tipo A

•12/08/2022, 15:51

Documento Comprobatório

•10/06/2022, 19:53

Documento Comprobatório

•10/05/2022, 15:13

Despacho

•18/03/2022, 20:55