Apelação Cível 1033797-03.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.112.738,10

Orgao julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA MARIA ANTONIETA

CNPJ 75.***.***.0001-62

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:35

Juntada de Informação

03/08/2021, 09:39

Juntada de Certidão

03/08/2021, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2021, 14:27

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:25

Documentos

DESPACHO

•25/06/2021, 11:31

DESPACHO

•25/06/2021, 11:31

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legal

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DECISÃO

•22/04/2021, 16:41

DECISÃO

•22/04/2021, 11:48

ACÓRDÃO

•17/02/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•13/11/2020, 14:20

DESPACHO

•27/07/2020, 18:40

DECISÃO

•23/07/2020, 12:23

DESPACHO

•24/04/2020, 16:21

QUESTÃO DE ORDEM

•10/04/2020, 18:25

QUESTÃO DE ORDEM

•10/04/2020, 18:25

DESPACHO

•16/03/2020, 18:32

SENTENÇA TIPO A

•12/02/2020, 14:49

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/01/2020, 16:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/01/2020, 16:45