Habeas Corpus 0036100-23.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JEFFERSON BATISTA TEIXEIRA

TERCEIRO

DIEGO WESLEY ALVES DA COSTA

TERCEIRO

MARIO SOUSA DE MAGALHAES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

OAB/DF 080234•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809382/2025

02/09/2025, 09:45

Protocolizada Petição 809382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 09:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 510423/2025 - AgRg

01/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0510423 - AgRg no HC 979621 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de JEFFERSON BATISTA TEIXEIRA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00510423/2025 - AgRg no HC 979621/GO

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/06/2025

30/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:19

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00510423/2025 - AgRg no HC 979621/GO

26/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514535/2025

05/06/2025, 17:56

Protocolizada Petição 514535/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 510423/2025

04/06/2025, 20:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2025, 18:29

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