Recurso Especial 5004148-77.2024.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Partes do Processo

LUIS FERNANDO RICARDO DA SILVA

CPF 366.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENCO

OAB/RS 033559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/05/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 17:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 1107853/2025 - AgInt

17/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1107853 - AgInt no REsp 2229471 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:50

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO RICARDO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01107853/2025 - AgInt no REsp 2229471/RS

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01107853/2025 - AgInt no REsp 2229471/RS

11/03/2026, 14:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/02/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/12/2025 e término em 25/02/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1107853/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 284.

26/02/2026, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/11/2025 Petição Nº 1107853/2025 -

17/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1107853/2025. Publicação prevista para 17/11/2025)

13/11/2025, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2024, 10:52

Agravo em Recurso Especial

•18/12/2024, 10:52

Certidão

•18/12/2024, 10:52

Decisão

•18/12/2024, 10:52

Acórdão

•18/12/2024, 10:52

Acórdão

•18/12/2024, 10:52

Decisão

•18/12/2024, 10:51

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