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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

THIAGO ALVES DE LIMA MELO

CPF 005.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE MARCOS OLIVEIRA MARTINS

CPF 011.***.***-51

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11433/2025

Protocolizada Petição 11433/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/12/2024 Petição Nº 958008/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0958008 - AgRg no AREsp 2501027 - Publicação prevista para 31/12/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de THIAGO ALVES DE LIMA MELO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 958008/2024 - AgRg no AREsp 2501027

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018263/2024

Protocolizada Petição 1018263/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2024

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 973174/2024

Protocolizada Petição 973174/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 30/10/2024 Petição Nº 958008/2024 -

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