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Agravo Em Recurso EspecialDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROGERIO DE ALBUQUERQUE VIEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 21:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117393/2025

Protocolizada Petição 117393/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ROGERIO DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Publicação prevista para 14/02/2025)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

Não conhecido o recurso de ROGERIO DE ALBUQUERQUE VIEIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 48743/2025

Protocolizada Petição 48743/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404577595. Publicação prevista para 10/01/2025)

legal