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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

JHONATAS DE SOUZA SILVA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS VINICIUS ALVES CRUZ

TERCEIRO

DEILSON DA SILVA MACHADO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JHONATAS DE SOUZA SILVA

OAB/GO 056411•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 13:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360092/2025

Protocolizada Petição 360092/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2025 Petição Nº 120462/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0120462 - AgRg no HC 979753 - Publicação prevista para 24/04/2025

Não conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS ALVES CRUZ , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00120462/2025 - AgRg no HC 979753/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000212-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120462/2025 - AgRg no HC 979753/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 120462/2025

legal