Ação Penal - Procedimento Ordinário 7008007-80.2022.8.22.0007 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

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Central de Ajuda

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BRUNO PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:19

em cooperação judiciária

04/02/2026, 11:19

Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:58

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:02

Juntada de autos digitalizados

10/12/2025, 12:49

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 09:43

em cooperação judiciária

01/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 11:19

em cooperação judiciária

04/02/2026, 11:19

Documentos

DECISÃO

•04/02/2026, 11:19

DESPACHO

•01/12/2025, 09:43

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legal

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Determinado o arquivamento definitivo

04/02/2026, 11:19

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:58

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:02

Juntada de autos digitalizados

10/12/2025, 12:49

Determinado o arquivamento definitivo

01/12/2025, 09:43

em cooperação judiciária

01/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:44

Juntada de certidão

12/11/2025, 08:38

Juntada de certidão

12/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE CASTRO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

10/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:45

Realizado Cálculo de Liquidação

31/07/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

30/07/2025, 11:55

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 11:50

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:14

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:35

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:30

Juntada de termo de triagem

26/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2574925/RO (2024/0061327-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BRUNO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial."

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2574925/RO (2024/0061327-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BRUNO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

30/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE CASTRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 08:47

Mandado devolvido sorteio

15/05/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 07:56

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:30

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 07:51

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:38

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 15:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 08:38

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

04/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE CASTRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 17:02

Mandado devolvido sorteio

20/04/2023, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:55

Juntada de outras peças

11/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:35

Julgado procedente o pedido

04/04/2023, 23:21

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 09:53

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/04/2023 08:00 Cacoal - 2ª Vara Criminal.

04/04/2023, 08:56

Juntada de peças criminais

03/04/2023, 11:43

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:17

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:16

Juntada de outras peças

20/03/2023, 12:11

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE CASTRO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:50

Mandado devolvido sorteio

24/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 14:42

Juntada de certidão

18/01/2023, 18:09

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 17:51

Desentranhado o documento

18/01/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:40

Juntada de certidão

17/01/2023, 08:25

Mandado devolvido sorteio

29/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 17:18

Juntada de certidão

26/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:03

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/04/2023 08:00 Cacoal - 2ª Vara Criminal.

16/12/2022, 12:45

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC

16/12/2022, 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2022, 12:31

Recebidos os autos.

16/12/2022, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 08:00 Cacoal - 2ª Vara Criminal.

16/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de parecer

04/11/2022, 11:22

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE CASTRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:55

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:20

Mandado devolvido sorteio

24/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 10:43

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/10/2022, 10:20

Recebida a denúncia contra BRUNO PEREIRA DE CASTRO

07/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:06

Conclusos para decisão

05/10/2022, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2022, 08:17

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:03

Mandado devolvido sorteio

20/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:49

Mandado devolvido sorteio

20/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

19/06/2022, 18:02

Juntada de certidão

19/06/2022, 17:59

Juntada de certidão

19/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

18/06/2022, 17:00

Juntada de certidão

18/06/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 15:58

DECISÃO

•21/02/2025, 08:50

MANIFESTAÇÃO

•29/02/2024, 11:46

DECISÃO

•22/02/2024, 10:24

DECISÃO

•10/01/2024, 09:56

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 16:04

DESPACHO

•19/10/2023, 14:10

DESPACHO

•16/06/2023, 13:10

DESPACHO

•12/06/2023, 12:23

ACÓRDÃO DA PREVENÇÃO

•06/06/2023, 08:59

DECISÃO

•10/05/2023, 11:03

DECISÃO

•04/05/2023, 08:38

SENTENÇA

•04/04/2023, 23:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/04/2023, 09:53

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•04/02/2026, 11:19

DESPACHO

•01/12/2025, 09:43

DECISÃO

•21/02/2025, 08:50

MANIFESTAÇÃO

•29/02/2024, 11:46

DECISÃO

•22/02/2024, 10:24

DECISÃO

•10/01/2024, 09:56

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 16:04

DESPACHO

•19/10/2023, 14:10

DESPACHO

•16/06/2023, 13:10

DESPACHO

•12/06/2023, 12:23

ACÓRDÃO DA PREVENÇÃO

•06/06/2023, 08:59

DECISÃO

•10/05/2023, 11:03

DECISÃO

•04/05/2023, 08:38

SENTENÇA

•04/04/2023, 23:21

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/04/2023, 09:53

DECISÃO

•21/03/2023, 09:21

DECISÃO

•18/01/2023, 13:39

DECISÃO

•17/01/2023, 08:25

DESPACHO

•16/12/2022, 11:38

DECISÃO

•05/12/2022, 08:31

DESPACHO

•01/11/2022, 11:55

DECISÃO

•07/10/2022, 14:00

DECISÃO

•18/06/2022, 16:57