Habeas Corpus 0040549-24.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SERGIO CHAVES DE MELO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257356/2025

26/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 257356/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 188484/2025 - AgRg

26/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0188484 - AgRg no HC 980506 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/03/2025, 11:56

Conhecido o recurso de SERGIO CHAVES DE MELO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 188484/2025 - AgRg no HC 980506

18/03/2025, 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 188484/2025

07/03/2025, 18:56

Protocolizada Petição 188484/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118855/2025

17/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 118855/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 14:40

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