Apelação Criminal 7008007-80.2022.8.22.0007 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Cacoal - 2ª Vara Criminal 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

BRUNO PEREIRA DE CASTRO

Autor

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MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

BRUNO PEREIRA DE CASTRO

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/03/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

22/02/2024, 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/02/2024, 08:43

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/03/2024, 11:37

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•21/02/2025, 08:50

MANIFESTAÇÃO

•29/02/2024, 11:46

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

22/02/2024, 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

08/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz

10/01/2024, 09:56

Recurso Especial não admitido

10/01/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

05/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

03/01/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:07

Conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA DE CASTRO e provido em parte

23/11/2023, 16:27

Conhecido o recurso de BRUNO PEREIRA DE CASTRO e provido em parte

23/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão

20/11/2023, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 17:49

Pedido de inclusão em pauta

19/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de parecer

23/06/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:19

Juntada de termo de triagem

19/06/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/06/2023, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

16/06/2023, 13:10

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2023, 13:10

Reconhecida a prevenção

16/06/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

12/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:59

Juntada de termo de triagem

06/06/2023, 08:59

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 09:00

DECISÃO

•22/02/2024, 10:24

DECISÃO

•10/01/2024, 09:56

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 16:04

DESPACHO

•19/10/2023, 14:10

DESPACHO

•16/06/2023, 13:10

DESPACHO

•12/06/2023, 12:23

Acórdão da prevenção

•06/06/2023, 08:59

DECISÃO

•10/05/2023, 11:03

DECISÃO

•04/05/2023, 08:38

SENTENÇA

•04/04/2023, 23:21

DECISÃO

•21/03/2023, 09:21

DECISÃO

•18/01/2023, 13:39

DECISÃO

•17/01/2023, 08:25

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•21/02/2025, 08:50

MANIFESTAÇÃO

•29/02/2024, 11:46

DECISÃO

•22/02/2024, 10:24

DECISÃO

•10/01/2024, 09:56

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 16:04

DESPACHO

•19/10/2023, 14:10

DESPACHO

•16/06/2023, 13:10

DESPACHO

•12/06/2023, 12:23

Acórdão da prevenção

•06/06/2023, 08:59

DECISÃO

•10/05/2023, 11:03

DECISÃO

•04/05/2023, 08:38

SENTENÇA

•04/04/2023, 23:21

DECISÃO

•21/03/2023, 09:21

DECISÃO

•18/01/2023, 13:39

DECISÃO

•17/01/2023, 08:25

DESPACHO

•16/12/2022, 11:38

DECISÃO

•05/12/2022, 08:31

DESPACHO

•01/11/2022, 11:55

DECISÃO

•07/10/2022, 14:00

DECISÃO

•18/06/2022, 16:57