Apelação / Remessa Necessária 1003418-77.2018.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

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Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

18/09/2020, 15:55

Juntada de Informação.

18/09/2020, 15:55

Juntada de Certidão.

18/09/2020, 15:55

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:45

Recurso especial admitido

28/05/2020, 11:45

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:33

Juntada de contrarrazões

12/02/2020, 12:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 19:02

Documentos

DECISÃO

•28/05/2020, 11:45

ACÓRDÃO

•23/10/2019, 16:58

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legal

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ACÓRDÃO

•30/04/2019, 19:03

DESPACHO

•30/11/2018, 09:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/09/2018, 14:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/06/2018, 13:03

SENTENÇA TIPO A

•05/06/2018, 18:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/05/2018, 12:27

DECISÃO

•05/04/2018, 13:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/03/2018, 17:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/03/2018, 17:56