Apelação Cível 0069931-51.2016.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 140.587,50

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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CARLOS HENRIQUE DE DEUS PASSOS

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF 042416•Representa: ATIVO

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF 042416•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2025, 11:48

Juntada de Informação

26/03/2025, 11:48

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:48

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:47

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:45

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2024, 07:12

Juntada de Informação

11/06/2024, 07:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:43

Juntada de contrarrazões

26/03/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:00

Documentos

DECISÃO

•14/03/2024, 13:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 14:56

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legal

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/02/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 21:03

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 10:00

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 10:00

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 10:00

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 10:00

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 14:33

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/11/2021, 15:14

SENTENÇA TIPO A

•15/10/2021, 23:59