Agravo em Recurso Especial 0376152-91.2016.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FLAVIO PASSOS FERNANDES

CPF 783.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCIO DROSGHIC

CPF 892.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 17:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10273/2025

08/01/2025, 19:31

Protocolizada Petição 10273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 19:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/12/2024 Petição Nº 1103941/2024 - EDcl no AgRg no

31/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1103941 - EDcl no AgRg no AREsp 2569242 - Publicação prevista para 31/12/2024

27/12/2024, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 18:30

Embargos de Declaração de FLAVIO PASSOS FERNANDES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1103941/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2569242

17/12/2024, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1103941/2024

11/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1103941/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/12/2024

11/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099007/2024

10/12/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1099007/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 212211/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/12/2024, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2024, 07:30

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