Apelação / Remessa Necessária 1035526-93.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS

OAB/PE 016324•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de renúncia de mandato

12/03/2024, 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:39

Juntada de contrarrazões

07/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:12

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:26

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:26

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 13:33

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2023, 11:46

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2023, 17:00

Documentos

DECISÃO

•16/05/2025, 16:21

DESPACHO

•08/05/2024, 16:18

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legal

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ACÓRDÃO

•29/08/2023, 09:26

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•29/08/2023, 09:26

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 13:41

DECISÃO

•17/11/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 19:10

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:14

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 09:14

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 19:13

SENTENÇA TIPO B

•19/10/2021, 11:34

DECISÃO

•01/06/2021, 19:45

OUTRAS PEÇAS

•31/05/2021, 15:18