Apelação / Remessa Necessária 1020031-72.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAGUARA

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA

OAB/AL 014845•Representa: ATIVO

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA

OAB/PE 001129•Representa: ATIVO

JOHN LENON BARBOSA DE SOUZA

OAB/AL 014845•Representa: PASSIVO

DANIEL HOLANDA DE OLIVEIRA

OAB/PE 001129•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Juntada de contrarrazões

17/11/2023, 17:00

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:33

Juntada de Certidão

29/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:33

Recurso Especial

29/10/2023, 09:33

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 18:52

Acórdão

•23/04/2024, 10:26

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•23/04/2024, 10:26

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•23/04/2024, 10:26

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•23/04/2024, 10:26

Acórdão

•19/04/2024, 15:05

Decisão

•29/10/2023, 09:33

Acórdão

•18/07/2023, 06:17

Acórdão

•18/07/2023, 06:17

Acórdão

•18/07/2023, 06:17

Acórdão

•18/07/2023, 06:17

Acórdão

•13/07/2023, 18:19

Contrarrazões

•02/05/2023, 16:50

Acórdão

•10/04/2023, 11:44

Acórdão

•10/04/2023, 11:44