Recurso Especial 5028625-40.2018.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FABIO CREMON ORLANDI RODRIGUES

CPF 317.***.***-08

Reu

FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FENASPS

CNPJ 78.***.***.0001-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 19/05/2026 Petição Nº 485835/2026 -

19/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

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FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - FENASPS

CNPJ 78.***.***.0001-91

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP 150011•Representa: PASSIVO

THIAGO CECCHINI BRUNETTO

OAB/RS 051519•Representa: PASSIVO

JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS 023021•Representa: PASSIVO

CLAUDIO SANTOS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 485835/2026. Publicação prevista para 19/05/2026)

15/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 485835/2026

15/05/2026, 17:51

Protocolizada Petição 485835/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/05/2026

15/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407444/2026

28/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 407444/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1079341/2025 - RE nos EDcl nos EDcl no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1079341 - RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1956378 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01079341 - RE nos EDcl nos EDcl REsp 1956378

17/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

11/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/12/2025 e término em 25/02/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1079341/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 713.

26/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 60315/2026

30/01/2026, 06:01

Protocolizada Petição 60315/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/01/2026

29/01/2026, 23:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2025, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2024, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2024, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2024, 08:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/02/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•22/02/2022, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/11/2021, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/10/2021, 13:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/08/2021, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/08/2021, 17:54

-

•24/08/2021, 17:54

-

•24/08/2021, 17:54

-

•24/08/2021, 17:54

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