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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

FABIO JUNIOR DE SOUZA MACHADO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CESAR LEONARDO SAFATLE

TERCEIRO

ANTONIO FLAVIO LIMA SILVA

TERCEIRO

RICARDO GOMES DE MELO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUNIOR DE SOUZA MACHADO

OAB/GO 058426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 15:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227446/2025

Protocolizada Petição 227446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1067275/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1067275 - AgRg no HC 962067 - Publicação prevista para 18/03/2025

Conhecido o recurso de CESAR LEONARDO SAFATLE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01067275/2024 - AgRg no HC 962067/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01067275/2024 - AgRg no HC 962067/GO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071854/2024

legal