Habeas Corpus 0480934-80.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

GENTIL MEIRELES NETO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROSILDA ALVES DE ALMEIDA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GENTIL MEIRELES NETO

OAB/GO 019917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0480934802024300000020250424152015

24/04/2025, 15:20

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 340349/2025

16/04/2025, 15:01

Protocolizada Petição 340349/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/04/2025

16/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285528/2025

02/04/2025, 12:21

Protocolizada Petição 285528/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 12:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 02/04/2025 Petição Nº 248250/2025 -

02/04/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 248250/2025 - RO no AgRg no

02/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 248250/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

31/03/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0248250 - RO no AgRg no HC 969435 - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/03/2025, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 14:30

Documentos

Outras Peças

•20/05/2025, 00:19

Certidão de Intimação

•20/05/2025, 00:19

Certidão de Intimação

•20/05/2025, 00:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2025, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 20:50

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