Habeas Corpus 0250505-17.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JEFERSON RODRIGUES SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 16:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243245/2025

22/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 243245/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2025

22/03/2025, 10:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2025 Petição Nº 973894/2024 - AgRg

19/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0973894 - AgRg no HC 928149 - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 15:50

Conhecido o recurso de JEFERSON RODRIGUES SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00973894/2024 - AgRg no HC 928149/GO

12/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2025

13/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 928149/GO (2024/0250505-5)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JEFERSON RODRIGUES SANTOS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).</p></body></html>

12/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973894/2024 - AgRg no HC 928149/GO

11/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 973894/2024

04/11/2024, 12:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2024, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/07/2024, 14:40

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