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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GETULIO ARAUJO DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 15:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556626/2025

Protocolizada Petição 556626/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 129065/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0129065 - AgRg no AREsp 2799353 - Publicação prevista para 17/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de GETULIO ARAUJO DA COSTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 129065/2025 - AgRg no AREsp 2799353

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 258847/2025

Protocolizada Petição 258847/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228299/2025

Protocolizada Petição 228299/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 18/03/2025 Petição Nº 129065/2025 -

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