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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN

Autor

FERNANDO DUTRA DE MIRANDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 11:36

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278581/2025

Protocolizada Petição 278581/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 129581/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0129581 - AgRg no RHC 202699 - Publicação prevista para 31/03/2025

Conhecido o recurso de MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN e FERNANDO DUTRA DE MIRANDA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00129581/2025 - AgRg no RHC 202699/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00129581/2025 - AgRg no RHC 202699/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 129581/2025

Protocolizada Petição 129581/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110516/2025

legal