Agravo em Recurso Especial 5405333-48.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JUNIMAR BIZERRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109819/2025

13/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 109819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 17:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 93538/2024 - AgRg

13/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0093538 - AgRg no AREsp 2514205 - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 15:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/02/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de JUNIMAR BIZERRA DA SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 93538/2024 - AgRg no AREsp 2514205

04/02/2025, 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/02/2024, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 125952/2024

24/02/2024, 17:31

Protocolizada Petição 125952/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2024

24/02/2024, 17:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2024, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2024, 11:00

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