Agravo em Recurso Especial 0419393-59.2012.8.09.0142 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 12:58

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488314/2025

29/05/2025, 20:41

Protocolizada Petição 488314/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 330816/2025 - RE no AgRg no

28/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330816 - RE no AgRg no AREsp 2688493 - Publicação prevista para 28/05/2025

24/05/2025, 19:20

Negado seguimento ao recurso de MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA - Petição Nº 2025/00330816 - RE no AgRg AREsp 2688493

24/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/05/2025 e término em 20/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentar resposta à petição n. 330816/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1006.

21/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 451793/2025

21/05/2025, 10:51

Protocolizada Petição 451793/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/05/2025

21/05/2025, 10:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/04/2025 Petição Nº 330816/2025 -

23/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 330816/2025. Publicação prevista para 23/04/2025)

15/04/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 19:50

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