Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5124240-54.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SERGIO CARLOS FERREIRA

Autor

WENER MIRANDA DA SILVA

Autor

PAULO AUGUSTO MONTEIRO

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:33

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RACKEL XAVIER FERREIRA MAGALHAES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173198/2025

01/12/2025, 18:16

Protocolizada Petição 1173198/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 17:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 975702/2025 - EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no

27/11/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0975702 - EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no RHC 198603 - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:10

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00975702/2025 - EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no RHC 198603/GO

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025

23/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:16

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00975702/2025 - EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no RHC 198603/GO

21/10/2025, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 975702/2025

13/10/2025, 09:21

Protocolizada Petição 975702/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 09:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 19:30

Ofício

•04/08/2025, 11:02

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2024, 20:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/06/2024, 19:21

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 17:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2024, 11:41

DECISÃO LIMINAR

•24/05/2024, 15:11

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