Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5699193-22.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

UBALDO DE OLIVEIRA REIS JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 13:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111882/2025

14/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 111882/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:10

Conhecido o recurso de UBALDO DE OLIVEIRA REIS JUNIOR e não-provido

10/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

10/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

29/01/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 42943/2024

29/01/2024, 18:31

Protocolizada Petição 42943/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2024

29/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/12/2023, 13:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 16:10

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